Infracoes MED
Informacoes sobre o Mecanismo Especial de Devolucao (MED) do Banco Central e como lidar com infracoes.
O que e o MED?
O Mecanismo Especial de Devolucao (MED) e um procedimento criado pelo Banco Central do Brasil para facilitar a devolucao de valores em casos de fraude ou falha operacional em transacoes PIX.
Quando um usuario reporta uma fraude ao seu banco, o MED pode ser acionado para bloquear e devolver os valores da conta recebedora.
Tipos de Infracoes
Fraude Confirmada
Quando ha comprovacao de que a transacao foi realizada mediante fraude, golpe ou coacao.
Falha Operacional
Quando ocorre erro no processamento da transacao por parte da instituicao financeira.
Suspeita de Fraude
Quando ha indicios de atividade fraudulenta, mas ainda em investigacao.
Como Funciona o Processo
Notificacao de Infracao
O banco do pagador abre uma notificacao de infracao junto ao Banco Central.
Bloqueio Cautelar
Os valores podem ser bloqueados na conta recebedora por ate 72 horas.
Analise
A instituicao recebedora analisa a situacao e pode contestar ou aceitar a devolucao.
Resolucao
Os valores sao devolvidos ao pagador ou liberados para o recebedor, conforme a analise.
Importante
Mantenha registros detalhados de todas as transacoes, incluindo dados do cliente, IP, metadata e comprovantes de entrega de produtos/servicos. Essas informacoes sao essenciais para contestar infracoes MED indevidas.
Boas Praticas
Validacao de Clientes
Sempre valide CPF/CNPJ e dados cadastrais antes de processar transacoes de alto valor.
Registro de IP
Utilize o campo ip nas transacoes para rastreabilidade.
Metadata
Armazene informacoes relevantes no campo metadata para contestacoes futuras.
Webhooks
Configure webhooks para ser notificado imediatamente sobre qualquer infracao MED.